Política de Privacidade do 99tg9e

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 99tg9e é a entidade jurídica responsável pela operação do site 99tg9e.net, doravante denominada simplesmente "99tg9e", "Plataforma" ou "nós".

O 99tg9e é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários, nos termos do art. 5.º, inciso VI, da LGPD. Para questões relacionadas ao tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD – Solicitação de Titular".

2 Dados Pessoais Coletados

O 99tg9e coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a Plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados, os exemplos correspondentes e o momento de coleta:

2.1 Dados Sensíveis

O 99tg9e não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definido no art. 5.º, inciso II, da LGPD (como dados de saúde, biométricos, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou filosófica, filiação sindical ou posicionamento político). Caso o Usuário forneça voluntariamente algum dado dessa natureza em comunicações com o suporte, ele será tratado com nível de proteção reforçado e não será utilizado para quaisquer fins comerciais.

2.2 Dados de Terceiros

O 99tg9e não solicita nem deseja receber dados pessoais de terceiros fornecidos pelos Usuários. Caso você forneça dados de outra pessoa (como um familiar), assume integralmente a responsabilidade por ter obtido o consentimento adequado dessa pessoa, nos termos da LGPD.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 99tg9e são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da Conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, conforme exigências da Lei n.º 9.613/1998 e do Marco Legal das Apostas;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, múltiplas contas, abuso de bônus e acesso não autorizado;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco, oferecimento proativo de ferramentas de autocontrole e cumprimento das diretrizes de jogo responsável;
• Comunicações operacionais: envio de notificações essenciais sobre a Conta, como confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações de política;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus personalizados e novidades da plataforma — apenas para Usuários que optaram por receber essas comunicações;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desenvolvimento de novos recursos e ajuste do catálogo de jogos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) e obrigações fiscais.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 99tg9e possui uma base legal expressa prevista na LGPD. A tabela abaixo relaciona cada finalidade à sua respectiva base legal:

Quando o tratamento for baseado no consentimento (art. 7.º, I), o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação, conforme o art. 8.º, §5.º da LGPD.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 99tg9e pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo: processadores de pagamento (responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos); provedores de verificação de identidade (KYC); fornecedores de jogos e estúdios parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros), que recebem apenas os dados mínimos necessários para a prestação do serviço de jogo; serviços de suporte ao cliente e sistemas de detecção de fraudes.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD, sendo vedado a eles utilizar os dados para finalidades próprias.

5.2 Autoridades Competentes

O 99tg9e pode divulgar dados pessoais a autoridades públicas, regulatórias ou judiciais quando legalmente obrigado, incluindo: determinações judiciais; requisições da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA); solicitações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no contexto de prevenção à lavagem de dinheiro; e requisições da Receita Federal do Brasil.

5.3 O Que Não Fazemos

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 99tg9e utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o desempenho do site.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho/analytics: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) de forma anonimizada, para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (como configurações de jogo e notificações) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para apresentar promoções e bônus relevantes dentro da própria plataforma, com base no seu histórico de uso.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma e inviabilizar o acesso a determinados serviços. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da sua Conta.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 99tg9e retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e do Marco Legal das Apostas;
• Registros de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e obrigações fiscais;
• Dados de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o último contato, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Decorridos os prazos de retenção, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível, de acordo com as melhores práticas técnicas disponíveis.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais. O 99tg9e se compromete a atender todas as solicitações dentro dos prazos legais estabelecidos. Conheça seus direitos:

8.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar uma solicitação para [email protected], com o assunto "LGPD – Solicitação de Titular", informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na Conta;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identificação válido (RG, CNH ou passaporte).

O 99tg9e responderá a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, nos termos do art. 18, §4.º, da LGPD. Caso a solicitação não possa ser atendida imediatamente, o Usuário será informado dos motivos e do prazo previsto para resolução.

9 Segurança dos Dados

O 99tg9e implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 99tg9e é protegida por protocolo TLS 1.3 com criptografia AES-256;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados utilizando padrões de mercado atualizados;
• Controle de acesso baseado em perfil: apenas colaboradores e sistemas com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, e todo acesso é auditado e registrado;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para os Usuários na proteção de suas Contas e obrigatória para acessos internos da equipe do 99tg9e a sistemas com dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: os sistemas são monitorados 24 horas por dia, 7 dias por semana, para detecção de atividades suspeitas, tentativas de invasão e vulnerabilidades;
• Testes de penetração (pentests): realizados periodicamente por empresas externas especializadas em cibersegurança;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento formalizado para detecção, contenção, investigação e notificação de incidentes de segurança, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

9.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 99tg9e notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e pelas normas complementares da ANPD, incluindo a descrição da natureza dos dados afetados, as medidas de contenção adotadas e os contatos para esclarecimentos.

10 Menores de 18 Anos

O 99tg9e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos pais ou responsável legal, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a Conta correspondente.

Se você acredita que um menor de idade criou uma Conta no 99tg9e, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Pais e responsáveis podem utilizar ferramentas de controle parental disponíveis nos dispositivos e navegadores para restringir o acesso de menores a plataformas de apostas.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados por prestadores de serviços localizados fora do Brasil — por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem ou estúdios de jogos internacionais.

Quando ocorrem transferências internacionais de dados, o 99tg9e adota as garantias previstas no art. 33 da LGPD para assegurar que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira, incluindo:

• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, incorporadas nos contratos com prestadores internacionais;
• Avaliação prévia das políticas de privacidade e segurança dos fornecedores internacionais antes da contratação.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de seus dados pessoais, incluindo a identificação dos destinatários e as garantias aplicáveis, mediante contato com o suporte do 99tg9e.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 99tg9e reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso destacado na página inicial da Plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações configura aceite tácito da nova versão da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve interromper o uso dos serviços e solicitar o encerramento da Conta antes da data de vigência das mudanças.

13 Contato, Encarregado (DPO) e Canal de Privacidade

O 99tg9e designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO do 99tg9e ou para exercer qualquer direito previsto na LGPD, utilize os seguintes canais:

• Canal de privacidade (e-mail): [email protected] — assunto: "LGPD – Solicitação de Titular"
• Horário de atendimento: 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília), todos os dias da semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Para reclamações que não tenham sido resolvidas satisfatoriamente pelo canal interno, o Usuário pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial em gov.br/anpd.